Auditor substituto do TCE-RO que liderava esquema de ‘rachadinha’ é condenado a 26 anos de prisão

Operação Fraus realizada pelo MP-RO MP-RO Quatro pessoas foram condenadas na segunda-feira (9) por participação em um esquema de “rachadinha” em um gabi...

Operação Fraus realizada pelo MP-RO MP-RO Quatro pessoas foram condenadas na segunda-feira (9) por participação em um esquema de “rachadinha” em um gabinete do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Entre os condenados está um Auditor substituto, que foi preso em abril de 2024 durante a Operação Fraus, realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) com apoio do tribunal. Segundo o MP-RO, os servidores eram coagidos a repassar parte dos salários para manter os cargos comissionados no gabinete do auditor substituto. O esquema funcionou entre 2014 e 2023. De acordo com as investigações, os repasses eram feitos mensalmente e variavam conforme a remuneração dos servidores. O dinheiro era destinado aos integrantes do esquema, que também mantinham controle e cobrança dos valores. Além da prática conhecida como “rachadinha”, a Justiça reconheceu os crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Conforme a sentença, parte dos recursos obtidos ilegalmente foi ocultada por meio de movimentações financeiras em contas de terceiros e investimentos, principalmente no setor imobiliário, para dar aparência legal ao dinheiro. Em 2024 foram cumpridas ordens judiciais de prisão preventiva, busca e apreensão, afastamento de funções públicas e bloqueio de bens em Porto Velho e em Rio Branco (AC). O grupo foi considerado culpado por crimes contra a administração pública, associação criminosa e lavagem de dinheiro. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias de RO em tempo real e de graça Penas O auditor substituto, apontado como líder do esquema foi condenado a 26 anos, 7 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, além de 159 dias-multa, que somam R$ 515.478. O segundo réu recebeu pena de 14 anos e 2 meses de reclusão, também em regime fechado, e 81 dias-multa, no valor de R$ 262.602. Já o terceiro condenado recebeu 5 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de 28 dias-multa, que totalizam R$ 45.388. A quarta condenada foi sentenciada a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, também em regime semiaberto, e 25 dias-multa, no valor de R$ 40.525. A sentença também determinou a perda do cargo de auditor substituto de conselheiro do TCE-RO e de um servidor público ligado ao Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre. Além disso, os condenados deverão pagar indenizações por danos materiais e morais coletivos. Entre os valores fixados pela Justiça estão: R$ 357.887 para a vítima direta do esquema; R$ 268.021 de ressarcimento ao Estado de Rondônia; valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil por danos morais coletivos. O juiz ainda decretou o perdimento de bens móveis, imóveis e valores apreendidos durante a investigação. O g1 entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre, para entender o que os órgãos pensam sobre a decisão, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. O que diz a defesa dos acusados A defesa dos acusados na chamada Operação Fraus afirma que eles são inocentes e sustenta que o processo foi marcado por irregularidades. Em nota, os advogados afirmam que apresentaram uma série de provas para contestar as acusações. Entre os principais pontos citados estão: Perícias contábeis: duas análises independentes teriam concluído que o patrimônio dos acusados tem origem lícita, proveniente de rendimentos como servidores públicos, sem discrepâncias financeiras. Perícias digitais: especialistas indicados pela defesa apontaram falhas na cadeia de custódia das provas digitais, o que, segundo os advogados, comprometeria a validade dessas evidências. Documentos e notas fiscais: a defesa afirma ter reunido centenas de documentos que comprovariam a legalidade das operações financeiras investigadas. Análise do sistema SIMBA: de acordo com os advogados, os dados bancários analisados não confirmariam a versão apresentada pela acusação. Depoimentos: a defesa também afirma que a principal testemunha do caso teria apresentado versões contraditórias ao longo do processo. Veja vídeos em alta no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 LEIA TAMBÉM: Pai morre dias após perder filho e companheira em explosão de gás em RO MP-RO pede que adolescente suspeita de matar avô e tentar matar avó continue internada